Enunciados de questões e informações de concursos
Atenção: Esta questão está desatualizada.
Julgue o item a seguir, referente às normas de isenção, restituição, compensação e decadência no âmbito da previdência social.
Considere a seguinte situação hipotética.
Durante procedimento de ação fiscal em uma empresa, realizado no início deste ano, os servidores responsáveis pelo procedimento constataram que as contribuições previdenciárias referentes aos anos de 1993 a 1998 não haviam sido recolhidas.
Nessa situação, a fiscalização do INSS não poderá constituir o crédito previdenciário pelo fato de essas obrigações estarem caducas.
Outras questões do mesmo concurso: DPU / Def PF / 2004
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