Enunciados de questões e informações de concursos
Atenção: Esta questão está desatualizada.
Julgue o seguinte item, relacionado com o procedimento e a sentença em processo penal.
O Código de Processo Penal não contempla o princípio da identidade física do juiz, uma vez que não exige que o juiz responsável pela instrução do processo profira a sentença.
Outras questões do mesmo concurso: DPU / Def PF / 2004
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