Enunciados de questões e informações de concursos
Com relação à competência da justiça militar federal, julgue o item a seguir.
A conexão de crimes determina a unidade de julgamento; o juiz, porém, poderá separar os processos quando ocorrer motivo que entenda relevante, cabendo recurso de ofício para o Superior Tribunal Militar (STM), sem efeito suspensivo.
Outras questões do mesmo concurso: DPU / Def PF / 2004
Questões comentadas
Questões sem comentário
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