Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o seguinte item, relacionado com o procedimento e a sentença em processo penal.
Diz-se absolutória imprópria a sentença que reconhece que o denunciado não apresenta culpabilidade, por ausência de imputabilidade, e impõe-lhe medida de segurança.
Outras questões do mesmo concurso: DPU / Def PF / 2004
Questões comentadas
Questões sem comentário
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