Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o seguinte item, relativo às penas e à extinção da punibilidade no âmbito do direito penal militar.
A sentença que fixar pena de morte poderá ser imediatamente executada se for imposta em zona de efetiva operação militar e assim o exigir o interesse da ordem e da disciplina militares.
Outras questões do mesmo concurso: DPU / Def PF / 2004
Questões comentadas
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