Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item que se segue, referente à prisão.
Considere a seguinte situação hipotética.
Hélio foi preso em flagrante imediatamente após cometer crime de homicídio e foi denunciado dentro do prazo legal, tendo decorrido mais de 81 dias entre a sua prisão e a sentença de pronúncia, proferida no dia 30/3/2004, com julgamento marcado para o dia 15/6/2004.
Nessa situação, tendo em vista o tempo decorrido desde a prisão em flagrante, caberá a interposição de habeas corpus, com fundamento no excesso de prazo da prisão processual.
Outras questões do mesmo concurso: DPU / Def PF / 2004
Questões comentadas
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