Enunciados de questões e informações de concursos
No que se refere aos bens e aos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
A hipótese de disposição patrimonial gratuita — simulação de contrato de compra e venda —, encobrindo doação feita pelo marido à esposa, casados no regime obrigatório da separação de bens, de imóvel de exclusiva propriedade do cônjuge varão, constitui negócio jurídico nulo.
Outras questões do mesmo concurso: DPU / Def PF / 2004
Questões comentadas
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