Enunciados de questões e informações de concursos
Acerca de recursos e ações autônomas de impugnação, julgue o item subseqüente.
A fiança será considerada quebrada se o réu, regularmente intimado para ato da instrução criminal, deixar de comparecer sem motivo justificado. Nesse caso, o réu perderá a metade do respectivo valor, cabendo da decisão recurso em sentido estrito.
Outras questões do mesmo concurso: DPU / Def PF / 2004
Questões comentadas
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