Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o seguinte item, no que se refere aos bens públicos e à proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
O mar territorial é bem público de uso comum, de propriedade da União, que compreende faixa de 200 milhas marítimas de largura a partir do litoral.
Outras questões do mesmo concurso: DPU / Def PF / 2004
Questões comentadas
Questões sem comentário
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