Enunciados de questões e informações de concursos
No que diz respeito ao sistema tributário nacional, julgue o item subseqüente.
É consensual que a incidência do princípio da igualdade no direito tributário não implica tratar exatamente do mesmo modo todas as pessoas, justamente porque elas não são iguais. Certo dado da realidade — mas não qualquer um — pode ser adotado pelo legislador para justificar, na lei tributária, tratamento desigual dos indivíduos.
Outras questões do mesmo concurso: DPU / Def PF / 2004
Questões comentadas
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