Enunciados de questões e informações de concursos
Um soldado do Exército ausentou-se de sua unidade por mais de oito dias, fato que configura crime de deserção — art. 187 do Código Penal Militar (CPM). Consumado o delito, o comandante da unidade militar lavrou o respectivo termo de deserção e o encaminhou à auditoria militar, acompanhado da cópia do boletim que o publicou, dos demais atos lavrados e dos assentamentos.
Considerando a situação hipotética acima e o processo de deserção, julgue o item que se segue.
O termo de deserção sujeita, desde logo, o trânsfuga à prisão, independentemente de ordem judicial.
Outras questões do mesmo concurso: DPU / Def PF / 2004
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