#2946918 FUNDATEC - 2024 - Procurador (ALERS)

Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Tendo como base o Ministério Público, conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

Os membros do Ministério Público podem exercer uma função de magistério e participar de sociedade comercial, mas não podem exercer atividade político-partidária.
O Procurador-Geral de Justiça comparecerá, anualmente, à Assembleia Legislativa para relatar, em sessão pública, as atividades e necessidades do Ministério Público.
Cabe ao Ministério Público exercer a fiscalização dos estabelecimentos que abrigam idosos, inválidos, menores, incapazes e pessoas portadoras de deficiências, supervisionando-lhes a assistência.
Os membros do Ministério Público possuem as garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, observando os requisitos legais.
O Ministério Público pode exercer o controle externo da atividade policial.