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Enunciados de questões e informações de concursos

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)

#2946908 FUNDATEC - 2024 - Procurador (ALERS)

A intervenção é procedimento político-administrativo que pretende, de forma excepcional e temporária, restringir a autonomia do ente federativo em prol do equilíbrio da federação. De acordo com a CRFB/88, quanto à intervenção, pode-se afirmar corretamente que:


Outras questões do mesmo concurso: ALERS / Proc (ALERS) / 2024

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