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Enunciados de questões e informações de concursos

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Administrativo
Assunto: Funções, Cargos e Empregos Públicos

#2946851 FUNDATEC - 2024 - Procurador (ALERS)

“São aqueles que oferecem a maior garantia de permanência a seus ocupantes. Somente através de processo judicial, como regra, podem os titulares perder seus cargos. Desse modo, torna-se inviável a extinção do vínculo por exclusivo processo administrativo (salvo no período inicial de dois anos até a aquisição da prerrogativa). Configura-se como verdadeira prerrogativa para os titulares dos cargos dessa natureza e se justifica pela circunstância de que é necessária para tornar independente a atuação desses agentes, sem que sejam sujeitos a pressões eventuais impostas por determinados grupos de pessoas”. O trecho apresentado refere-se a qual cargo?


Outras questões do mesmo concurso: ALERS / Proc (ALERS) / 2024

Questões comentadas
Questões sem comentário
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