Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 617/2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de Chapecó.
No âmbito do processo administrativo disciplinar, a testemunha será ouvida como informante quando for contraditada pela defesa, estiver sob suspeição ou existir circunstância que possa comprometer seu depoimento.