#2065982 Tec Literal - 2022 - Auditor de Tributos (Pref Chapecó)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 130/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências.

A Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional poderá ser concedida ao servidor público municipal estável, matriculado e com freqüência em curso de nível médio, técnico ou superior.