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O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Considerando que, em UAN, todo o fluxo de produção e de distribuição de refeições gera resíduo, uma empresa de refeições coletivas, em consonância com as diretrizes relativas às responsabilidades dos geradores de resíduos e com as disposições da Resolução 275, de 25 de abril de 2001 - CONAMA, tem o seguinte dever de:



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