Alimentação Coletiva HUPE

A vigilância sanitária é um dos braços executivos que estruturam e operacionalizam o Sistema Único de Saúde - SUS - na busca da concretização do direito social à saúde, por meio de sua função principal de eliminar ou minimizar o risco sanitário envolvido na produção, circulação e no consumo de certos produtos, processos e serviços. Em síntese, a Vigilância Sanitária tem um papel importante para a estruturação do SUS, principalmente devido à:

possibilidade da ação punitiva formal ser desvinculada da necessidade da dimensão educativa
ação normativa e fiscalizatória sobre os serviços prestados, produtos e insumos terapêuticos de interesse para a saúde
possibilidade de interação, quando necessário, com a sociedade, em termos de promoção da saúde e da ética
qualidade da gestão dos serviços do SUS, que pode ser amplamente aperfeiçoada por meio do uso adequado dos instrumentos de que a vigilância epidemiológica dispõe