#1017525 IDECAN - 2018 - Estagiário (TRT 5ª Região)/Direito

O controle de constitucionalidade pode ser definido como a verificação da compatibilidade de lei ou ato normativo às disposições constitucionais, sob os aspectos dos requisitos formais ou materiais. Sobre o controle de constitucionalidade, analise as alternativas e assinale a correta.

O presidente do Senado Federal é legitimado para a proposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Em que pese seu valor eminentemente político, o preâmbulo é parâmetro para o controle de constitucionalidade.
O controle difuso é controle abstrato, sendo exercido por via de ação, não dependendo de um processo concreto.
Por ser realizado no curso do processo, o controle concentrado pode ser suscitado pelas partes, ou qualquer dos envolvidos no feito.
O controle de constitucionalidade reservado é controle abstrato, sendo exercido por via de ação, não dependendo de um processo concreto.