#1017366 IDECAN - 2018 - Estagiário (TRT 5ª Região)/Direito

Atenção: Esta questão está desatualizada.

Com o desenvolvimento tecnológico e as novas formas de organização do trabalho a figura do home office é cada vez mais presente no ecossistema empreendedor do país. Segundo recente jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3: “HORAS EXTRAS. TELETRABALHO. Como corolário do desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, constata-se a evolução nos modos de prestação do trabalho e, num misto de vantagens e desvantagens sob a ótica jus trabalhista, surgiu o teletrabalho. Assim, havendo a menor possibilidade de aferição da jornada trabalhada por esse empregado, ainda que de forma mista (em ambiente institucional e home office), as horas prestadas em sobrejornada devem ser devidamente remuneradas, na forma do Art. 7º, XVI, da Constituição da República”.

(TRT-3 - RO: 00101320520165030178 0010132-

05.2016.5.03.0178, Segunda Turma.)

Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Não poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho, ainda que haja mútuo acordo entre as partes.
O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar, a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.
A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.
O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.
Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.