#1017367 IDECAN - 2018 - Estagiário (TRT 5ª Região)/Direito

“É importante destacar que o ato de terminar o contrato é um direito potestativo (independe do consentimento da outra parte da relação jurídica) do empregador. Logo, a esta decisão de colocar fim ao contrato, o trabalhador não pode se opor, exceto se detentor de estabilidade ou uma das garantias provisórias de emprego. Assim sendo, segundo Henrique Correia, ‘estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador’.”

(CORREIA, Henrique. Direito do Trabalho para os Concursos de Analista do TRT

e MPU. ed. 8ª. Edições JusPODIVM. 2016. p. 645.)

Sobre o instituto da estabilidade, de acordo com as regras da CLT, assinale a alternativa correta.

O empregado que contar mais de vinte anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovada.
Ao empregado garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança é assegurada, inclusive no caso de falta grave, a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado.
Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em quádruplo.
O empregado que contar mais de dez anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, independentemente de comprovação.
O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.