Enunciados de questões e informações de concursos
Analise as afirmativas a seguir.
I. Ainda que oferecida a contestação, poderá o autor desistir da ação, independente da autorização do réu.
II. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito obsta que a parte proponha de novo a ação.
III. O juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
IV. Haverá resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)