Enunciados de questões e informações de concursos

Analise as afirmativas a seguir.

 

I. Ainda que oferecida a contestação, poderá o autor desistir da ação, independente da autorização do réu.

 

II. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito obsta que a parte proponha de novo a ação.

 

III. O juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

 

IV. Haverá resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

 

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)



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