#1017392 IDECAN - 2018 - Estagiário (TRT 5ª Região)/Direito

A prescrição e a decadência decorrem da necessidade de determinação de um limite temporal, seja para o exercício do direito subjetivo, seja da pretensão. Assim, aquele que vê seu direito violado, não pode permitir que o tempo transcorra indefinidamente sem que tome qualquer providência, sob pena de decair de seu direito ou vê-lo prescrito.

Considerando os institutos da prescrição e da decadência, assinale a afirmativa INCORRETA.

Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitar-se-ão os outros.
A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.