#1017394 IDECAN - 2018 - Estagiário (TRT 5ª Região)/Direito

A Lei nº 13.146/2015 alterou profundamente a teoria da capacidade, revogando diversos dispositivos do Código Civil de 2002 e dando nova redação a outros. Considerando as mudanças impostas pela nova legislação e as regras sobre capacidade civil, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

É relativa a capacidade de direito do menor de 16 anos.
São absolutamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
Os menores de 16 anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente atos da vida civil.
As pessoas que, por deficiência mental tenham discernimento reduzido, são relativamente incapazes para certos atos.
É absolutamente incapaz aquele que por enfermidade ou deficiência mental, não tiver o necessário discernimento para a prática pessoal de atos da vida civil.