#1017398 IDECAN - 2018 - Estagiário (TRT 5ª Região)/Direito

Atenção: Esta questão está desatualizada.

Com relação aos processos de licitação pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Sempre que a competição for impossível, a licitação será inexigível.

II. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para serviços de divulgação e serviços de publicidade.

III. Haverá licitação dispensada, também chamada de licitação dispensável, quando houver a possibilidade de licitação, porém o administrador público não julgar conveniente a sua realização.

IV. Nas situações de dispensa é plenamente possível competir, mas a lei diz que é dispensada a licitação. Somente a lei pode trazer as hipóteses de dispensa, não podendo haver definição de novas hipóteses por atos administrativos específicos ou decretos.

Estão corretas apenas as afirmativas