#1017381 IDECAN - 2018 - Estagiário (TRT 5ª Região)/Direito

O foro pode ser compreendido como a indicação da base territorial sobre a qual um determinado órgão judiciário exerce sua competência. A determinação da competência está relacionada, pois, à noção de foro. As regras gerais que regulamentam a delimitação do foro são subdivididas em absolutas e relativas, a depender suas características. Sobre as regras de competência, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A incompetência relativa gerará nulidade da sentença e poderá fundamentar ação rescisória.
As regras de competência relativa consideram o melhor funcionamento da organização judiciária.
Por tratar-se de matéria de ordem pública, a incompetência absoluta poderá ser reconhecida de ofício pelo juiz.
A conexão e a continência são causas de alteração da competência absoluta, enquanto a deliberação das partes é causa de alteração da competência relativa.
Reconhecida a incompetência absoluta, os autos serão remetidos ao juízo competente, cessando de imediato os efeitos de sentença proferida pelo juízo incompetente.