#1017380 IDECAN - 2018 - Estagiário (TRT 5ª Região)/Direito

O Processo Civil possui um arcabouço valorativo de princípios, os quais norteiam e servem de diretrizes gerais. Dentre estes princípios destaca-se o princípio da motivação das decisões judiciais. Acerca do citado princípio, é INCORRETO afirmar que:

Encontra previsão expressa no Art. 93, IX, da Constituição Federal.
Ao proferir suas sentenças ou decisões, o juiz ou magistrado deverá justificá-las.
A ausência de motivação poderá ser questionada por meio de embargos de declaração.
O despacho, ainda que sem nenhum conteúdo decisório, deverá conter a devida motivação.
É indispensável a fiscalização da atividade judiciária, assegurando a necessária transparência.