Enunciados de questões e informações de concursos
#1017396 IDECAN - 2018 - Estagiário (TRT 5ª Região)/Direito
“São aqueles que possuem vícios que admitem conserto, não obstante tenham sido praticados em desacordo com a legislação aplicável. Em tais casos, por se tratar a ilegalidade presente no ato de vício sanável, ele pode ser convalidado, passando a produzir efeitos regularmente.”
(CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. Matheus Carvalho – 3ª.
ed. rev. ampl. e atual. – Salvador: JusPODIVM, 2016. pág.
285.)
Trata-se de atos:
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
