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#2740807 Tec Literal - 2024 - Agente Técnico (MPE AM)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 011/1993 -Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas.

 

É licita a recusa à promoção, que deverá ser manifestada na forma regulamentada pelo Conselho Superior. Quando se tratar de recusa por antiguidade, a indicação recairá no Promotor de Justiça que se seguir na lista.



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