Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 011/1993 -Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas.
É licita a recusa à promoção, que deverá ser manifestada na forma regulamentada pelo Conselho Superior. Quando se tratar de recusa por antiguidade, a indicação recairá no Promotor de Justiça que se seguir na lista.