Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a serguir de acordo com a Lei Estadual nº 2.869, de 22/12/2003, que institui o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis e dos Militares do Estado do Amazonas.
Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar