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#2682504 Tec Literal - 2024 - Agente Técnico (MPE AM)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a serguir de acordo com a Lei Estadual nº 2.850/2003, que institui o Código de Ética dos Titulares de Cargos de Alta Direção do Poder Executivo Estadual do Amazonas.

 

Ao presente Código estão submetidos os seguintes agentes públicos, dentre outros: Secretário de Estado e Secretário Executivo ou a estes equivalentes; Chefe de Escritório de Representação do Governo; Presidente e Diretor de Autarquias e Empresas Públicas, excluídas as unipessoais e as constituídas sob a forma de sociedade anônima.



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