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#2740792 Tec Literal - 2024 - Agente Técnico (MPE AM)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 011/1993 -Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas.

 

Na aplicação das penas disciplinares considerar-se-ão os antecedentes do infrator, a natureza e a gravidade da infração, as circunstancias em que foi praticada e os danos que dela resultaram ao serviço ou à dignidade da instituição da Justiça.



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