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#2685904 Tec Literal - 2024 - Agente Técnico (MPE AM)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a serguir de acordo com a Lei Estadual nº 2.869, de 22/12/2003, que institui o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis e dos Militares do Estado do Amazonas.

 

A Comissão de Ética não poderá se eximir de fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público ou do prestador de serviços contratado, alegando a falta de previsão neste Código, cabendo-lhe recorrer à equidade e às leis gerais.



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