Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a serguir de acordo com a Lei Estadual nº 2.869, de 22/12/2003, que institui o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis e dos Militares do Estado do Amazonas.
A Comissão de Ética não poderá se eximir de fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público ou do prestador de serviços contratado, alegando a falta de previsão neste Código, cabendo-lhe recorrer à equidade e às leis gerais.