Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a serguir de acordo com a Lei Estadual nº 2.850/2003, que institui o Código de Ética dos Titulares de Cargos de Alta Direção do Poder Executivo Estadual do Amazonas.
Compete à Comissão Geral de Ética o processo e julgamento de qualquer denúncia relativa a atos de irregularidade praticados por agentes ou servidores públicos do Poder Executivo, com base em prévia apuração pelas Comissões de Ética setoriais e por encaminhamento do Secretário de Controle Interno, Ética e Transparência, funcionando como instancia confirmatória ou revisora das conclusões primárias.