Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 011/1993 -Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas.
A apuração das infrações disciplinares será feita mediante: sindicância, quando cabíveis as penas de advertência, censura e suspensão; e processo administrativo, quando cabíveis as penas de demissão ou cassação da aposentadoria ou de disponibilidade.