Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 011/1993 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Nenhuma autoridade policial ou seus agentes, sob pena de responsabilidade, poderá obstar ao Ministério Público qualquer pedido de informação sobre presos, investigações e inquéritos policiais.