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Enunciados de questões e informações de concursos

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Assunto: Da Obrigação Principal (arts. 36 a 123 do RICMS-SP)

#1681 FCC - 2006 - Agente Fiscal de Rendas (SEFAZ SP)/Gestão Tributária

Determinado contribuinte do ICMS importou um equipamento do exterior para o seu ativo permanente, com os seguintes dados
da operação:

- Valor da importação convertido em moeda nacional: R$ 200.000,00;

- Imposto de importação: R$ 10.000,00;

- Despesas pagas a repartição alfandegária: R$ 5.000,00;

- Frete interno do porto até o estabelecimento: R$ 6.000,00;

- Data do desembaraço aduaneiro: 30/11;

- Data da entrada física da mercadoria no estabelecimento: 2/12;

- Alíquota interna relativa à mercadoria: 18%.

Considerando que o montante do ICMS integra sua própria base de cálculo, inclusive na importação, o valor do ICMS devido e o momento da ocorrência do fato gerador são, nessa ordem,



Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ SP / AFR SP / 2006 / Gestão Tributária

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