Enunciados de questões e informações de concursos

Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão está desatualizada.

Analise as seguintes afirmações sobre a alíquota do ICMS:


I. Os Estados e o Distrito Federal estão impedidos de fixar alíquotas internas inferiores às previstas para as operações interestaduais.

II. As alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais são estabelecidas por Resolução do Senado Federal.

III. Em todas as operações interestaduais devem ser utilizadas alíquotas interestaduais.

IV. A alíquota incidente na operação de importação é a alíquota interna.

V. Nas operações interestaduais entre contribuintes da região Nordeste a alíquota é de 12%.


Está correto o que se afirma APENAS em



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.