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Questão 1 de 1
Matéria:
Legislação Tributária Federal
Assunto:
Fato gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º ao 3º e 12 da LC nº 87/1996)
#1714
FCC
-
2006 - Agente Fiscal de Rendas (SEFAZ SP)/Gestão Tributária
É INCORRETO afirmar que
as despesas aduaneiras são incluídas na base de cálculo do ICMS incidente sobre a entrada de mercadoria ou bem importado do exterior.
incide o ICMS no fornecimento de energia elétrica para os templos de qualquer culto.
incide o ICMS na recauchutagem ou regeneração de pneus para usuário final.
incide o IPVA sobre a propriedade de veículo automotor não registrado nem licenciado que permanece exclusivamente dentro de terreno particular.
incide o ICMS no serviço de televisão por assinatura.
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SEFAZ SP / AFR SP / 2006 / Gestão Tributária
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