No que concerne à legislação acerca da vigilância sanitária no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a opção correta.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios devem fornecer, mediante convênio, as informações solicitadas pela Coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Em se tratando de alimentos impróprios destinados à alimentação escolar, a fiscalização do PROCON dispensa a vigilância sanitária.
Compete à Agência de Vigilância Sanitária (AVISA) definir a política nacional sanitária bem como atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.