#1326545 CEBRASPE (CESPE) - 2006 - Promotor de Justiça (MPE TO)/VIII

Atenção: Esta questão está desatualizada.

Assinale a opção correta à luz da parte geral do Código Penal.

Nos crimes preterdolosos, aplica-se o disposto no art. 19 do Código Penal, segundo o qual, pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. Em tal modalidade de delito, admite-se a tentativa.
Considere que uma mulher vá a uma loja de departamentos e tente subtrair, para si, uma calça jeans, colocando-a em uma sacola. Ao sair, a mulher é presa em flagrante, visto que o alarme da loja dispara devido a dispositivo antifurto preso à calça. Nessa hipótese, essa mulher responderá por crime de furto consumado.
Na aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso formal perfeito quanto ao resultado.
No concurso formal, as penas serão aplicadas cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa ou culposa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos.