#1326504 CEBRASPE (CESPE) - 2006 - Promotor de Justiça (MPE TO)/VIII

Atenção: Esta questão está desatualizada.

Considerando entendimentos recentes do STJ, assinale a opção correta.

A condição de sócio-proprietário de empresa, ainda que não comprovada a relação de causa e efeito entre as imputações, é suficiente para configurar a responsabilidade objetiva em relação a crime contra o meio ambiente, consubstanciado em poluição sonora pela promoção de shows ao vivo, com utilização de equipamentos de alta potência, o que importa em produção de sons além dos limites permitidos.
Em face da inexistência de vaga em casa de albergado, é possível ao condenado o cumprimento de pena, provisoriamente, em regime mais gravoso.
Responde o agente por crime de estelionato na chamada cola eletrônica em exames vestibulares, consistente no fornecimento, mediante paga, de gabarito de prova, por meio de comunicação por dispositivo eletrônico, com o fim de possibilitar o ingresso de pessoas em cursos de nível superior.
Em caso de crime de furto praticado em concurso de pessoas, admite-se a aplicação, por analogia, da norma do art. 157, § 2.º, II, do Código Penal, que trata da causa de aumento de pena no crime de roubo praticado em concurso de pessoas.