#1326622 CEBRASPE (CESPE) - 2006 - Promotor de Justiça (MPE TO)/VIII

Acerca das condições da ação, das partes e dos procuradores, assinale a opção correta.

A substituição processual ocorre quando outra pessoa assume o lugar do litigante, tornando-se parte na relação jurídica processual, em razão de um negócio jurídico a título particular ou em virtude do falecimento de uma das partes. Na substituição processual, o substituto defende, em nome próprio, direito próprio, decorrente de mudança da titularidade do direito material discutido em juízo.
A ação de investigação de paternidade post-mortem deve ser proposta contra o espólio, citando-se este na pessoa do inventariante.
O tribunal, no julgamento do recurso de apelação, pode extinguir o processo, sem julgamento de mérito, por inexistência de uma das condições da ação, mesmo que não tenha sido assim julgado pelo juiz de primeiro grau.
Ato atentatório ao exercício de jurisdição caracteriza-se pela violação do dever de cumprir com exatidão os provimentos judiciais de natureza antecipatória ou final. Configurado o ato atentatório, o juiz impõe às partes e a seus advogados uma pena de multa de até 20% sobre o valor da causa.