#1326658 CEBRASPE (CESPE) - 2006 - Promotor de Justiça (MPE TO)/VIII

Dora ajuizou ação de reconhecimento de união estável contra Geraldo, alegando que mantinha relacionamento amoroso e estável com o réu, por mais de 10 anos, vivendo como se casados fossem, sem, contudo, residirem sob o mesmo teto. Geraldo é casado com Maria, pelo regime de comunhão de bens, e não se encontra separado de fato, mas possui bens imóveis adquiridos na constância da convivência com Dora.

Diante da situação hipotética apresentada e acerca do reconhecimento da união estável e dissolução da sociedade de fato, assinale a opção correta.

É possível o reconhecimento de união estável entre uma mulher solteira e um homem casado não separado de fato ou judicialmente, pois a existência de impedimento por parte de um dos companheiros para se casar não obsta a constituição da mencionada união.
A ação de reconhecimento de união estável é de caráter pessoal, sendo desnecessária a citação da mulher do réu casado em regime de comunhão de bens, na ação em que se pretende a dissolução de sociedade de fato e partilha dos bens adquiridos durante a convivência, sem que tenha havido separação de fato ou judicial do casal.
As relações paralelas ao casamento ou a união estável constituem concubinato. A natureza desse tipo de relação é de caráter obrigacional, gerando efeitos patrimoniais, desde que haja a colaboração de ambos os concubinos.
A notoriedade é elemento essencial para que se evidencie a estabilidade. A união estável deverá ser assumida perante terceiros e ter como objetivo a constituição de família. É essencial que tenha aparência de casamento, sendo dispensável, contudo, a convivência sob o mesmo teto. Inexistindo prova de que os bens foram adquiridos a título oneroso na constância da união estável, é inviável a partilha do patrimônio.