Enunciados de questões e informações de concursos
Relativamente ao regime jurídico do MP, julgue os itens abaixo.
I O procurador-geral de justiça é órgão de administração do MP, não de execução.
II Por se tratar de ação destinada a tutelar direitos dos réus e investigados no processo penal, o membro do MP não tem legitimidade para impetrar habeas corpus.
III O corregedor-geral do MP pode ser destituído pelo Colégio de Procuradores de Justiça, em certos casos.
IV Na atuação processual, o membro do MP não precisa, necessariamente, aguardar a remessa dos autos por parte do juiz que dirigir o feito, pois, se aquele constatar hipótese que lhe imponha a atuação, poderá ingressar de ofício no curso do processo.
Estão certos apenas os itens
Outras questões do mesmo concurso: MPE TO / PJ (MPE TO) / 2006
