Enunciados de questões e informações de concursos
Quanto aos direitos da criança, do adolescente e do idoso, julgue o item subseqüente.
O acolhimento de criança sob a forma de tutela somente pode ser realizado mediante decisão judicial, mas a revogação de tutela previamente constituída, por motivo de descumprimento de deveres legais, pode ser determinada por membro do Ministério Público ou por decisão do Conselho Tutelar competente.
Outras questões do mesmo concurso: MPE MT / PJ (MPE MT) / 2005
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva
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