Enunciados de questões e informações de concursos
De acordo com as normas constitucionais em matéria tributária, julgue o item que se segue.
Apesar de ser da essência da obrigação tributária a ocorrência de fato gerador imponível, é admissível que a lei estabeleça o dever de um sujeito passivo pagar o tributo antes de ocorrido o fato gerador.
Outras questões do mesmo concurso: MPE MT / PJ (MPE MT) / 2005
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva
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