Enunciados de questões e informações de concursos
O supermercado Hipotético fez publicar propaganda enganosa em um jornal de grande circulação na cidade de Cuiabá – MT e a Associação de Defesa dos Direitos do Consumidor (ADDC) ingressou imediatamente com ação civil pública postulando a condenação do supermercado a suspender a referida campanha publicitária.
Acerca dessa situação hipotética e considerando que a ADDC é uma associação constituída há cinco anos e que tem como finalidade principal a defesa dos interesses do consumidor, julgue o item a seguir.
O MP/MT deve atuar nesse processo na qualidade de custos legis, exceto se optar por integrar o pólo ativo na qualidade de litisconsorte.