Enunciados de questões e informações de concursos
Quanto ao poder constituinte e às emendas à Constituição, julgue o item seguinte.
As emendas constitucionais sujeitam-se a restrições processuais, circunstanciais, temporais e materiais; segundo a doutrina, tais restrições podem ser explícitas ou implícitas.
Outras questões do mesmo concurso: MPE MT / PJ (MPE MT) / 2005
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva
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