Enunciados de questões e informações de concursos
Com referência ao tombamento e às desapropriações, julgue o seguinte item.
Tecnicamente, a perda da propriedade que a Constituição prevê para os casos de terras nas quais sejam cultivadas plantas psicotrópicas não se assemelha às formas de desapropriação propriamente ditas, pois falta àquela a reposição do patrimônio da pessoa atingida. A indenização pela perda da propriedade é inerente às desapropriações de que trata o Direito Administrativo.
Outras questões do mesmo concurso: MPE MT / PJ (MPE MT) / 2005
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva
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